Áreas de Atuação
Direito de Família
GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
Na Ação de Divórcio ou Dissolução de União Estável, quando o casal possui filhos menores, será determinada a GUARDA do Menor podendo ser guarda unilateral ou compartilhada.
A regulação de visitas é o direito de convivência para quem não é detentor da guarda do Menor.
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Nos casos em que um dos genitores possui a guarda do Menor, cabe ao outro contribuir com seu sustento por meio de pensão alimentícia patrocinada mensalmente.
A verba alimentar inclui gastos com alimentação, habitação, assistência médica, vestuário, educação, cultura e lazer, bem como gastos com farmácia, vestuário escolar, provisão de livros educativos, entre outros.
A fixação do quantum alimentício é calculada visando viabilizar ao menor uma vida digna, compatível com a sua condição social, em conformidade com a possibilidade do genitor(a) em atender ao encargo, ou seja, é feita a ponderação entre a necessidade de quem pleiteia e a capacidade contributiva de quem presta.
Miranda Advogadas Associadas sabe que a pensão alimentícia é um direito irrenunciável e buscará junto a você o valor almejado considerando a realidade financeira do seu filho(a) e a possibilidade do genitor(a).
MEDIDAS PROTETIVAS
Os índices de violência doméstica no Brasil crescem a cada ano, em especial contra o sexo feminino, onde o percentual é de 86%.
A fim de cessar as agressões cometidas, as vítimas devem buscas medidas protetivas. As medidas protetivas tratam de ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger a cidadã que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.
Miranda Advogadas Associadas irá orientar, acompanhar durante todo o processo, promovendo as medidas judiciais.
DIVÓRCIO
O casamento pode se dissolver por duas formas: morte ou divórcio.
No divórcio, a dissolução do casamento ou a união estável pode ser: CONSENSUAL ou LITIGIOSO.
Miranda Advogadas Associadas possui uma equipe preparada para auxiliá-la nessa decisão tão importante.
Direito das Sucessões
A morte de algum parente traz à família luto e preocupação com a transmissão da herança do falecido.
Aberta a sucessão, a herança se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, ainda que permaneçam no nome do falecido no Registro de Imóveis, havendo a necessidade de proceder ao Inventário.
Miranda Advogadas Associadas concilia e organiza a partilha do patrimônio entres os herdeiros.
Além do Inventário, auxiliamos você a elaborar um testamento que assegure que sua vontade seja devidamente respeitada, afastando as hipóteses de nulidade que inviabilize a sucessão.
Agende uma reunião. Será uma honra atendê-lós.
Contratos
Os contratos nada mais são do que um acordo de vontades que visa criar, modificar ou extinguir algum direito.
Ao levar essa definição em conta, percebemos que quase tudo ao nosso redor poderia ser objeto de um contrato.
Por conta disso, é importante que o advogado faça uma análise de todas as cláusulas contratuais, estabelecendo e atendendo as peculiaridades de cada instrumento legal proposto
Direito do Trabalhista Empresarial
Prestamos completa assessoria jurídica no âmbito trabalhista empresarial:
- Na análise e elaboração de contratos trabalhistas, avaliando os riscos jurídicos com base na legislação trabalhista;
- Consultoria e elaboração de pareceres, analisando a solução mais vantajosa para a empresa, com estudo e implantação de rotinas operacionais com fundamento na legislação e posicionamento jurisprudencial atual, com vistas a evitar demandas neste setor;
- Na defesa em ações trabalhistas desde primeira instância até Tribunais Superiores, ações indenizatórias decorrente de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais.
Direito Administrativo
Contamos com profissionais altamente qualificados e experientes, que atuam na elaboração, formatação e implementação de projetos de infraestrutura em regime de exploração de serviços da Administração Pública, com destaque para Concessões e Parcerias Público Privadas (PPP’s), seja no setor rodoviário, do transporte, do saneamento básico ou da construção civil.
Atuamos também na participação e Assessoria em Processo Licitatório, como:
• Esclarecimentos
• Impugnações aos editais de licitação
• Defesa prévia
• Recursos administrativos
• Acompanhamento e elaboração de aditivos contratuais
• Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos
• Ações Judiciais (Mandado de Segurança, Ação de Cobrança, Ação de Anulação de Ato Administrativo, entre outras)
